Pol?mica sobre indica??es poder? mudar estatuto de conselho do Congresso

A polêmica envolvendo as indicações do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do servidor ligado à presidência do Senado Fernando César Mesquita para ocuparem duas vagas no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) deverá provocar mudanças no estatuto do conselho. Na primeira reunião, após a posse dos novos conselheiros, ocorrida nessa segunda-feira (3) no Senado, o colegiado decidiu que será criada uma comissão especial para apresentar, até novembro, uma proposta de mudanças no regimento interno.

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Entidades ligadas ao setor consideram que os nomes são indicações governamentais, especialmente Henrique Alves, que é um ministro de Estado e que terá como suplente, no conselho, o também ministro Aldo Rebelo, que ocupa a pasta de Ciência e Tecnologia.

“Eu queria saber quem da sociedade civil os indicou. São meus companheiros de luta, não vou desmerecer seu trabalho enquanto profissionais, mas hoje eles representam o Estado”, disse o conselheiro José Catarino Nascimento, que representa os radialistas no colegiado.

O conselho é um órgão consultor do Congresso para assuntos de liberdade de expressão, radiodifusão, imprensa escrita e telecomunicações. Henrique Alves é radiodifusor, mas no dia da posse, em 15 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou que “foi indicado um ministro, mas na vaga da Câmara dos Deputados, foi uma indicação da Câmara”.

A polêmica sobre a indicação provocou também o pedido de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a posse de Alves e de Mesquita e a anulação da sessão do Congresso que aprovou as indicações. O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar. Nessa segunda-feira, Fernando César Mesquita defendeu as indicações, alegando que o Congresso Nacional tem autonomia para escolher os membros que desejar para o conselho consultivo.

“Alguns podem discordar, mas o Congresso é soberano e não cabe a nós discutir se A, B ou C deveriam integrar [o CCS] ou não. As instituições têm o direito de se manifestar e nós temos o dever de continuar o nosso trabalho”, disse.

No entanto, a expectativa dos que defendem a mudança no estatuto é que, assim, o Conselho de Comunicação Social possa, no futuro, questionar a escolha de conselheiros feita pelo Congresso. Na sessão de ontem, o presidente do conselho, o advogado Miguel Ângelo Cançado, informou que dois conselheiros nomeados renunciaram aos cargos: o jornalista Murilo César Ramos e o representante das empresas da imprensa escrita Lourival Santos. Ambos eram suplentes e decidiram sair por causa das indicações.