Prazo de validade

Em 2015, o deputado Dinaldo Wanderley protocolou na Assembleia requerimento de CPI para investigar o Empreender-PB, que segundo ação do Ministério Publico Eleitoral no TRE, foi usado para beneficiar o governador Ricardo Coutinho na campanha de 2014.

Adriano Galdino (PSB), então presidente da Casa, alegou que tinha três requerimentos na frente e que o Regimento não admitia uma quarta CPI. Só poderia ser instalada quando uma das outras fosse encerrada.

Falava da CPI da Telefonia, a mais longa da história do Legislativo, que se prolongou até o fim de 2016 – mérito do governista João Gonçalves – e as que investigariam denúncias contra serviços de Telemarketing e os Pardais. Essas nunca produziram nada.

Foi uma clara manobra da bancada governista para evitar exploração do que foi apurado pelo MPE contra o governador, já que pede a cassação do seu diploma e declaração de sua inelegibilidade.

O assunto estava fora das manchetes até que o Diário do Legislativo publicou, ontem, ato assinado pelo presidente Gervásio Maia (PSB), declarando extintos requerimentos de CPI que estavam na fila para instalação, alegando “término da sessão legislativa ordinária de 2015”. Entre eles, é claro, o que estava na vez: o do Empreender-PB.

A explicação leva a pergunta: e as proposituras dos deputados têm prazo de validade? Sendo assim, qual a razão de se votar projetos com mais de 10 anos de tramitação?

A ação dos governista tem uma razão: o processo que tramita no TRE está em fase final. Por si só, já é muito perigoso para o governador. Permitir uma CPI só fortaleceria as chances da oposição no TRE, pois poderia render apoio popular, que sempre influencia.

A prova de que o arquivamento foi resultado da estratégia governista está no fato de só ter sido publicado após aliados do governador terem protocolado novas CPIs para preencher os espaços legais. E vão investigar crimes contra o consumidor, como relacionamento cliente/bancos e meia-entrada em shows.

Os governistas evitaram a instalação da CPI e a publicidade negativa dos depoimentos, mas deram outro discurso a oposição, e que Tovar Correia Lima resume citando um provérbio: “quem não deve, não teme”.

TORPEDO

“Precisamos saber os motivos que o Governo tem para não permitir que o Empreender seja alvo de debates nesta Casa. Qual é o problema? Deixem que a CPI seja instalada e vamos discutir com toda a Paraíba esse programa. Quem não deve não teme. “

Do líder da Oposição, Tovar Correia Lima, sobre o arquivamento da CPI que desde 2015 aguardava na fila da Assembleia para funcionar.

Atração da visita

Houve um tempo que Lula era a atração nos palanques. Era quem garantia público. Para a visita que fará a Monteiro, juntamente com Dilma e governadores, neste domingo, chamou o cantor Chico Buarque.

Zero a zero

Dois anos e quatro meses após as eleições, o TRE julgou ações contra Ricardo Coutinho e Cássio Cunha Lima, ambos por conduta vedada, ou terceiros usando estrutura pública nas campanhas. Foram arquivadas.

Pelo fim…

O senador Cássio postou vídeos em redes sociais desmentindo que seja a favor do foro privilegiado. Lembrou que o pai, Ronaldo, foi autor da PEC 02/1995, e que ele, em 2012, apresentou a PEC 10, ambas pela extinção.

… do privilégio

Cássio, que é vice-presidente do Senado, esclareceu que é signatário da PEC 10/2013, que está em pauta na Casa e que motivou debate sobre votação em regime especial. Afirma que tudo o mais é polêmica sem base.

ZIGUE-ZAGUE

É para comemorar: pela primeira vez desde 2015, o número de empregos é maior que demissões. Foram mais 35.612 postos de trabalho com carteira assinada.

O presidente Michel Temer vê sinal da retomada do crescimento: “É praticamente a primeira vez que temos um número positivo no tocante à abertura de empregos”.