Prazo para aderir ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira

As micro e pequenas empresas da Paraíba, que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano, podem fazer a opção para o regime do Simples Nacional até esta sexta-feira (30), data limite de ingresso. A solicitação ao regime deve ser feita apenas pela página do Portal do Simples.

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Este ano, mais de 140 novas atividades econômicas ao regime diferenciado foram incluídas no Simples Nacional, entre elas médicos, advogados, odontólogos, psicólogos, arquitetos, corretores, designers e jornalistas, além de outras atividades do setor de serviços que incidem também o ICMS, como é o caso do setor de transporte.

No ano passado, o Governo da Paraíba equiparou o limite para ingresso ao Simples ao teto nacional (R$ 3,6 milhões) o que possibilitou novas empresas ingressarem e outras que já estavam também permanecerem no regime, mesmo com aumento de receitas. O programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir na maioria dos casos redução de carga tributária.

Atualmente, mais de 86% das 97,1 mil empresas ativas na Paraíba estão incluídas no Simples Nacional. Além de menor carga tributária para micro e pequenas empresas, o regime diferenciado e simplificado de tributação reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2010, criado para empreendedores, cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil.