Prazo para entrega dos balancetes de novembro ao TCE-PB é prorrogado

O prazo de entrega pelas prefeituras dos balancetes de novembro deste ano ao Tribunal de Contas da Paraíba, que se expiraria em 30 de dezembro, foi prorrogado para 10 de janeiro próximo. A prorrogação atende ao apelo, neste sentido, pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ao presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

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Ele observou que a Assessoria Técnica do Tribunal de Contas (Astec) já tinha opinado pelo atendimento parcial do pedido encaminhado pelo presidente do CRC, Garibaldi Dantas Filho, a quem recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (21).

O conselheiro André Carlo Torres Pontes acentuou, em seu despacho que o prazo para entrega de balancete “não se confunde com a suspensão de prazos processuais. Esta, inclusive, já atinge advogados, contadores e demais profissionais que militam no TCE”.

Ao considerar o pronunciamento da Astec, “que replica precedente do ano passado” e, ainda, “normativo específico da Corte concedendo prazo de 10 dias para eventuais correções”, o presidente em exercício do TCE entendeu pelo deferimento parcial do pedido. Mas, desde já, está mantido o prazo normal de encaminhamento dos balanços de dezembro de 2016.

Em sua visita institucional ao TCE, Garibaldi Dantas Filho esteve acompanhado da vice-presidente de Relacionamento Institucional do CRC Clair Leitão. O chefe da Astec, Ed Wilson de Santana, também acompanhou os entendimentos.

Audiência

André Carlo recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (21), o presidente eleito da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Na ocasião, trataram a medida determinada pelo TCE para o bloqueio das contas de prefeituras em razão de divergência em balancetes, com base em relatórios de auditorias.

Durante o encontro, o conselheiro esclareceu dúvidas relacionadas às questões de pagamentos dos salários de servidores das prefeituras. Ele informou que esteve reunido, na terça-feira (20), com a superintendência do Banco do Brasil e ficou acordado que o banco fará o pagamento dos salários mediante listagens encaminhadas pelas prefeituras contendo a individualização dos salários, com os respectivos dados bancários.

“Todos os pagamentos de salários dos servidores municipais estão preservados, como já tínhamos informados as 67 prefeituras que tiveram suas contas bancárias bloqueadas”, garantiu, o presidente em exercício do TCE-PB.

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