Prazo para pagamento do ISS de autônomos com desconto vence nesta quinta, em JP

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Termina nesta quinta-feira (30) o novo prazo dado pela Secretaria da Receita (Serem), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), para o pagamento da cota única do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os profissionais autônomos. O vencimento seria no dia 7, mas foi prorrogado para dar mais oportunidade de os profissionais pagarem com o desconto de 15%. Também vence nesta quinta a primeira parcela para quem optar pelo pagamento parcelado. O vencimento da cota única sem desconto está mantido para o dia 7 de julho.

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A prorrogação se deu em virtude do atraso para a entrega de alguns carnês aos contribuintes mas, mesmo com o carnês com a data vencida em mãos, o profissional pode pagar o imposto nas agências do Banco do Brasil. Já para pagar em outras instituições bancárias, é necessário imprimir uma segunda via do boleto que virá com a data de vencimento atualizada, através do Portal da Prefeitura. Para isso, basta informar o número de inscrição como profissional autônomo e o CPF.

O valor do ISS é cobrado de acordo com a modalidade de inscrição do profissional autônomo, considerando o nível de atividade do contribuinte: fundamental, médio ou superior. Para o seu cálculo, foi utilizado como base a Unidade Fiscal de Referência (Ufir) do mês de abril, no valor de R$ 31,84. O pagamento do imposto é importante para que todos os profissionais de nível fundamental, médio ou superior possam exercer a função com segurança.

Para os profissionais de nível fundamental (ou elementar), o valor do ISS corresponde a 4 UFIR, totalizando R$ 127,36. Com o desconto de 15% válido para o pagamento em cota única, o valor fica de R$ 108,26. Este valor pode ser parcelado em até duas vezes. Para os profissionais que exercem atividades de nível médio, entre eles despachantes, artistas, músicos, representantes comerciais e motoristas, entre outros, são cobrados 12 UFIR, totalizando R$ 382,08, que pode ser parcelado em até seis vezes, e R$ 324,77, na cota única com desconto. Já para os profissionais de nível superior, o que inclui médicos, jornalistas, advogados e engenheiros, são cobrados 20 UFIR, um total de R$ 636,80, podendo ser pago em seis parcelas ou R$ 541,28, no desconto em cota única.

Calendário Fiscal para o pagamento do ISS

Cota Única com desconto: vence em 30/06/2016
Total sem desconto: vence em 07/07/2016

Pagamento parcelado:

1ª parcela: vence em 30/06/2016
2ª parcela: vence em 07/07/2016
3ª parcela: vence em 08/08/2016
4ª parcela: vence em 08/09/2016
5ª parcela: vence em 07/10/2016
6ª parcela: vence em 07/11/2016

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