Prazo para prefeitos enviarem os dados do IEGM se estende até esta segunda

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu estender até a próxima segunda-feira (8) o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB), que venceria nesta sexta-feira (5).

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A prorrogação levou em conta que a semana teve um dia útil a menos, em razão do feriado do último dia 1º. O mesmo motivo – redução do número de dias úteis – já havia levado a Presidência do TCE decidir, em caráter excepcional, por um primeiro adiamento de prazo.

Por meio do ofício circular nº 20/2017, assinado pelo conselheiro presidente André Carlo Torres e encaminhado aos prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos, a Corte reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice. E informa que o sistema criado para receber os dados ficará aberto até o próximo dia 8.

Os gestores podem acessar o questionário e a Cartilha de Orientações, por meio do Portal do TCE sobre o IEGM aqui, no menu ‘Documentos’. Na Cartilha constam orientações a respeito dessa ferramenta de avaliação dos resultados das gestões públicas municipais e auxilia no processo de preenchimento do questionário.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.

Ao reforçar a importância do preenchimento dos formulários, o conselheiro André Carlo Torres observou que o “O IEGM é uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas que vai possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão”.

Preenchimento obrigatório – A implantação do IEGM foi aprovada em sessão plenária. De acordo com a Resolução Normativa 04/2016 do TCE, o preenchimento dos questionários destinado aos prefeitos municipais é obrigatório.

Áreas avaliadas – O IEGM/PB proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os resultados desse levantamento serão divulgados pelo Tribunal de Contas.

O TCE-PB aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM. Esse trabalho foi implantado em 2016 em quase todos os Tribunais de Contas do país.

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