Prefeita é condenada por improbidade e terá que pagar multa de R$ 100 mil

A prefeita da cidade de São José do Bonfim, Rosalba Gomes da Nóbrega, foi condenada pela Justiça por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A sentença também determinou a perda da função pública que porventura a gestora exerça ao tempo do trânsito em julgado e multa civil de R$ 100 mil a ser revertida em favor da prefeitura.

A condenação se deu após inquérito civil público que averiguou a inexigibilidade licitatória realizada pela prefeitura, referente à contratação de serviços de contabilidade, durante o exercício financeiro de 2014, resultando na contratação direta de Aderaldo Serafim de Sousa, no valor de R$ 78 mil. Também foi declarado nulo o contrato entre a prefeitura e o profissional, e aplicada multa civil ao contador no valor de R$ 50 mil..

Verificada a ilegalidade do contrato, a promotoria recomendou a rescisão que foi atendida pela prefeitura. Portanto, o contrato durou nove meses – entre janeiro e setembro de 2014. Após a rescisão foi realizado regular procedimento licitatório que originou o contrato de n° 13.901/2014, sendo contratado, novamente, o profissional Aderaldo Serafim de Sousa.

Na sentença, ficou destacado que a conduta da prefeita e do profissional contratado descumpriu os preceitos legais.

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu falar com a prefeita Rosalba Gomes da Nóbrega e nem com algum assessor, apesar de os contatos serem feitos dentro do horário do expediente da prefeitura.