Prefeito é multado em R$ 8,8 mil por falhas em obras da prefeitura

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa de R$ 8,8 mil ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), por problemas encontrados em obras da Capital. Cabe recurso da decisão.

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Segundo o TCE-PB, inspeções encontraram fissuras nas estruturas de unidades habitacionais no bairro Ilha do Bispo, Zona Oeste de João Pessoa, e extravasamento de esgotos durante a urbanização de assentamento precários do Alto Jaguaribe, no bairro São José, Zona Leste da Capital.

Além disso, inspeções também identificaram infiltrações em quatro escolas da rede municipal, sendo que uma delas tem comprometimento de uso de parte das instalações.

Na decisão, foi recomendado que a prefeitura “adote medidas, por meio de seus órgãos de planejamento, execução e fiscalização que visem melhorar a qualidade do padrão de obras”.

“Entendo que nestes casos, e já em comunhão com a nova filosofia de acompanhamento de gestão implementada neste Tribunal, se deva ocorrer à formalização de processos de acompanhamento específicos para cada obra, permitindo assim uma melhor análise da compatibilidade entre os serviços executados e seus custos, sem deixar de se observar a qualidade do padrão construtivo empregado”, observou o conselheiro Fernando Catão.

O Portal Correio tentou contato com o procurador do Município, Aldemar Régis, para que ele esclarecesse se a prefeitura havia sido notificada da punição, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

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