Prefeitos têm até dia 31 de julho para preencher o IEGM, alerta TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, reiterou em sessão do Pleno, nessa quarta-feira (20), a convocação para que os prefeitos que ainda não responderam os questionários que ajudarão a compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o façam no tempo hábil . Os 223 prefeitos paraibanos têm até dia 31 de julho para enviar informações ao Tribunal.

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A partir das informações fornecidas nas áreas da saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação (TI), o IEGM servirá para mensurar, a partir de 2017, os resultados concretos, para a população, das políticas e ações públicas implantadas nos municípios paraibanos. Tecnicamente, a avaliação se dará em sete dimensões: i-Educ, i-Saúde, i- Planej, i-Amb, i-Fiscal, i-Cidades e i-Gov. TI.

Até esta quarta-feira, 180 das 223 prefeituras comprovaram estar na fase conclusiva de preenchimento obrigatório dos questionários, o que representa 83% de adesão à iniciativa do tribunal em instituir o programa de avaliação. Seis delas já cumpriram, integralmente, com o compromisso de envio das informações. Mas outras 43, até esta data, ainda não havia acessado nenhum dos Questionários IEGM Brasil TCE/PB.

O não encaminhamento do respectivo comprovante de preenchimento dos questionários, no prazo estabelecido, acarretará o não recebimento do balancete e a aplicação das sanções previstas nos art. 11 e 12 da Resolução 03/2014, salvo nos casos justificados e requeridos ao Tribunal. Para composição do IEGM, serão combinadas informações levantadas a partir de dados da prestação de contas e dos dados declarados pelos gestores em questionários específicos.

Cada segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a mais qualificada e C a menor qualificada. O conselheiro presidente Arthur Cunha Lima explicou que esses dados indicarão o grau de efetividade da gestão municipal. Por meio deles será possível dizer até que ponto a gestão de determinado município está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando resultados positivos para a comunidade.

Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas públicas.

REDE NACIONAL– O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi implantado em São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa, formando uma Rede Nacional com todos os Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570 municípios brasileiros.

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