Prefeitura de JP reforça que reforma de imóveis sem autorização resulta em multa; entenda

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Os moradores que queiram ampliar ou reformar imóveis, residenciais ou comerciais, de João Pessoa devem solicitar permissão com a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) antes do início das obras. A orientação é da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que multa proprietários de imóveis com irregularidades. Veja abaixo como conseguir a regularização para reforma.


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De acordo com o diretor da Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Edgar Garcia, após o procedimento de entrada no processo, se a documentação estiver toda em ordem e de acordo com a legislação municipal vigente, o alvará de liberação para reforma tem o prazo de até 20 dias úteis para sair.

Ainda segundo o diretor, para regularizar o imóvel que não possui a licença previamente emitida, o interessado terá que pagar multas, sanções e encargos que variam de acordo com a área construída ou reformada.

“Um imóvel só pode ser vendido, financiado, adicionado em inventário, repassado por herança ou passar por qualquer tipo de negociação se estiver totalmente em dia com sua documentação. A planta do imóvel tem ser completamente fiel à área atual construída. Se na planta consta, por exemplo, uma sala, cozinha, um banheiro e três quartos, mas na realidade atual o proprietário apenas derrubou uma parede transformando em dois quartos, já deixa o imóvel irregular”, disse a Seplan.

Para requerer a permissão da obra, o interessado deve levar requerimento padrão expedido pela Prefeitura; boletim de classificação expedido pela prefeitura; cópia da escritura do imóvel; cópia do RG e CPF do proprietário; e quatro cópias do projeto da edificação devidamente convencionado. Clique aqui e baixe os requerimentos necessários.

A documentação deve ser encaminhada para a Diretoria de Controle Urbano (DCU) da Seplan, que fica no Centro Administrativo Municipal, na Rua Diógenes Chianca, número 1.777, bairro de Água Fria. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Dúvidas podem ser resolvidas através dos telefones 3218-9175 ou 3218-5167. O andamento do processo pode ser acompanhado clicando aqui.

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