Prefeitura paraibana ? investigada na Justi?a por atrasar sal?rios dos servidores h? dois meses

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Um inquérito civil público, instalado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), vai investigar denuncias de que servidores do município de Baía da Traição, na Grande João Pessoa, estariam há mais de dois meses sem receber salários.

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O inquérito ainda não foi concluído, mas, segundo o MPPB, existem comprovações de que parte dos servidores estaria sem receber os salários.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira, análises preliminares no Portal da Transparência do Governo Federal não mostram queda ou atraso no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes para que a Prefeitura Municipal de Baia da Traição pague os funcionários.

“O que se vê, por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sagres-TCE/PB), é o aumento considerável dos contratados por tempo determinado. A natureza alimentar dos vencimentos não permite que sejam retidos pela administração, sob pena de tipificar prática criminosa”, disse o promotor.

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