Prefeitura quer dar bolsa de até R$ 1 mil para famílias de crianças carentes em CG

Um Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Municipal Campina Grande (PMCG) quer dar até R$ 1 mil por mês para 86 famílias de crianças e adolescentes, de até 14 anos, que estejam em situação de vulnerabilidade social nas ruas da cidade.

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No PL, chamado de ‘Projeto Sinal de Cidadania’, que deverá ser enviado à Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) até o fim da próxima semana, a PMCG estabelece que as famílias vão receber R$ 500 por criança, com ‘teto’ máximo de R$ 1 mil por família, o equivalente a dois filhos em situação de vulnerabilidade.

A justificativa para a ação é de retirar as crianças e adolescentes das ruas e evitar que elas sejam exploradas para mendicância nos semáforos. Em contrapartida, as famílias deverão cumprir uma série de normas para não perderem o benefício.

“O objetivo é retirar as crianças da situação de vulnerabilidade das ruas, mediante uma contrapartida do Município para com as famílias e, também, das famílias para com o bem-estar das crianças. Para concessão dessa bolsa, a família se compromete a retirar a criança da situação de vulnerabilidade e transformar a atividade que a própria família impõem, que é se prostrar no sinal de trânsito para pedir algum recurso mediante contrapartida de limpeza de vidro, para que essa atividade se transforme na escola”, contou o procurador geral do Município, José Mariz.

Ainda segundo o procurador, o projeto já foi discutido e recebe apoio do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), com seleção das famílias já realizada pela Secretaria de Assistência Social de Campina Grande.

“Nosso sistema jurídico impede que se retire crianças das ruas a força, e por isso foi fomentada a ideia, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com coordenadores da Secretaria de Assistência Social, de bonificar a família, já catalogadas pela equipe, para que ela [família], mediante critérios fixos estabelecidos, incentive a criança a ir a escola. Se identificarmos fraudes iremos tomar as medidas judiciais cabíveis contra as famílias”, concluiu o procurador.

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