Presidente da C?mara conversa com correspondentes internacionais no Rio

A Câmara dos Deputados vive um momento único de independência em relação ao Executivo e de produtividade, disse nesta sexta-feira (26), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, a correspondentes internacionais, em evento fechado em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

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“Nós mudamos esse paradigma de que a pauta tem que ser única e exclusivamente a pauta do Executivo”, declarou ele, ao defender que o Legislativo tem um papel mais importante na sociedade do que o dos demais Poderes.

Ele enfatizou que, em sua gestão, dezenas de destaques estão sendo votados em quintas-feiras, o que, segundo ele, não ocorria. “A oposição abriu mão de obstruir e passar a discutir e votar os temas. Esse é o conceito que estamos introduzindo. O Parlamento conseguiu mais de 30 votações de emendas constitucionais em duas semanas. Essas trinta votações são inéditas. Nunca houve, mesmo em um ano, 30 votações de emendas constitucionais”.

Para ele, a aprovação do orçamento impositivo para emendas parlamentares é um dos fatores que contribuíram para essa independência. “Em um primeiro momento, pode parecer que o Parlamento está legislando em causa própria, porque seus parlamentares terão a garantia de suas emendas, mas na prática é talvez, ou foi, o efeito mais relevante dos últimos 30 anos para efeito da independência do Parlamento”.

A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.

Cunha defendeu que, antes da aprovação, os parlamentares ficavam reféns da vontade do Poder Executivo de liberar ou não as emendas. “E esse parlamentar que votava para o governo, única e exclusivamente, para garantir sua emenda, não apenas nesse governo, mas em qualquer governo, hoje ele vota pela sua consciência. O Brasil vive uma crise do presidencialismo. “Não temos um presidencialismo de coalizão. Temos um presidencialismo de cooptação”.

Chefe do Poder Legislativo há quase cinco meses, ele citou os projeto da regulamentação da terceirização e da reforma política como alguns dos temas tabus no país que precisavam ser votados, promessas de campanha cumpridas.

Além de perguntas sobre o panorama político brasileiro, os correspondentes também pediram a opinião de Cunha sobre os temas da diminuição maioridade penal e política de drogas.

Eduardo Cunha voltou a defender a diminuição da maioridade penal, cujo projeto de lei está para ser votado na Câmara. “Há 40 anos, o jovem de 16 anos era uma coisa, hoje ele tem muito mais consciência daquilo que está fazendo. Se ele pode votar e até reproduzir, ele tem a responsabilidade para assumir danos”, declarou. “Ele sabe que está praticando um crime e o pratica, porque sabe que não terá punição”.

Cunha acredita que a política brasileira para as drogas é muito liberal, e culpou o consumidor pelo problema do tráfico. “Temos uma elite que quer a droga, mas não quer o traficante, e as duas coisas são insociáveis. O consumo de drogas é o fator gerador da venda. É óbvio que a liberação das drogas vai aumentar o consumo e estimular maior violência associada ao consumo”, declarou ao afirmar que os países onde houve a legalização das drogas, houve aumento do dependência química.