Presidente do STF instala na Capital projeto que garante direitos a presos em flagrante

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participará na próxima sexta-feira (14), em João Pessoa, da instalação do projeto “Audiência de Custódia”, que tem o objetivo de garantir direitos às pessoas presas em flagrante. O evento acontece às 15h, no 6º andar do Fórum Criminal da comarca da Capital.

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Após a solenidade no Fórum Criminal, o ministro Ricardo Lewandowski será homenageado pelo Tribunal de Justiça, que fará a outorga da Medalha do Mérito Judiciário ao presidente do STF, em sessão solene do Pleno do Tribunal, às 16h. No mesmo evento, o ministro será também homenageado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que fará a entrega da Medalha Epitácio Pessoa. Em seguida, às 17h30, o ministro se deslocará até o Palácio da Redenção para receber a Medalha Governador Antônio Mariz.

O provimento para a instalação da Audiência de Custódia na Paraíba foi assinado pelo presidente Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no dia 29 de julho. O documento foi subscrito pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Wagner Dorta.

O projeto visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. De acordo com o provimento, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a prisão, ao juiz plantonista da Audiência de Custódia, que examinará a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.

O Brasil tem hoje cerca de 600 mil presos, sendo que 40 por cento deles são presos provisórios – aqueles que ainda não têm a culpa formada. Esse pessoal não teve ainda a oportunidade de se confrontar com um juiz, explicar o seu problema. E, por isso, tem a sua liberdade de ir e vir limitada.

Para o presidente Marcos Cavalcanti, trata-se de um importante passo para diminuir a superpopulação dos presídios, visto que muitos presos provisórios poderão cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Por outro lado, a iniciativa do ministro Lewandowski não tem a intenção de deixar de prender aquelas pessoas que realmente merecem, que cometeram graves delitos, mas sim evitar a prisão dos que cometeram pequenas faltas e, por isso mesmo, não precisam ser presos, segundo comentou o presidente do TJPB.

“Nos crimes de pequeno potencial ofensivo, estes réus poderão ser submetidos ao pagamento de um fiança ou prestação de serviços comunitários, de forma mais célere”, esclareceu o presidente Cavalcanti.

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