Preso por sonegação é dono de 34 lojas na PB e no RN e alvo de 15 ações penais

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O empresário preso na ‘Operação Cinderela’ já é alvo em 15 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por sonegação fiscal. A informação foi dada pela promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, durante entrevista coletiva, nesta quarta-feira (27), no auditório da Central de Polícia Civil, em João Pessoa.

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Em relação às prisões ocorridas na operação desta quarta-feira, a promotora de Justiça Renata da Luz adiantou: “Cabe ao Ministério Público o oferecimento da ação penal. Uma vez concluído o inquérito, ele será remetido ao Ministério Público para análise e oferecimento da ação penal junto ao Poder Judiciário. E vamos acompanhar até o final do julgamento. Neste momento, vamos aguardar a conclusão do inquérito”.

A ‘Operação Cinderela’ (alusão à personagem do conto de fadas que perde o sapatinho de cristal) foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27) pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, com o objetivo de dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva e busca e apreensão; e três mandados exclusivos de busca e apreensão.

O empresário preso é dono de uma rede com 34 lojas de calçados em João Pessoa, Campina Grande e Natal (RN). Além dele, foram presos ainda um contador e outro funcionário. Os três estão recolhidos em celas instaladas na Central de Polícia, em João Pessoa.

Na operação também foram apreendidos, em residências e escritórios, documentos, telefones celulares, computadores, maquinetas de cupom fiscal e chaves de empresas. Em João Pessoa, também ocorreu o fechamento de três lojas da rede, sendo duas no bairro de Mangabeira e uma no Centro da cidade, com apreensão de todas as mercadorias que estavam no estoque e em exposição.

A atuação do MPPB foi em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DCCOT) e a Secretaria de Estado da Receita. Participaram da operação sete delegados da Polícia Civil (PC), 45 policiais civis, dois promotores de Justiça da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária, 21 auditores fiscais da 1ª Gerência e uma equipe do Corpo de Bombeiros.

Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos investigados nos municípios de João Pessoa, na Paraíba, e Natal, Rio Grande do Norte. A ‘Operação Cinderela’ teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso e de “testa-de-ferro”, causando lesão aos cofres públicos em um montante que já ultrapassa os R$ 133 milhões.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria da Receita da Paraíba, as investigações preliminares realizadas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária demonstram que os investigados têm agido por meio do esquema criminoso popularmente conhecido como uso de “laranja” ou “testa-de-ferro”, como forma de camuflar suas operações comerciais e fraudar a fiscalização tributária.

O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: Artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), Artigo 304 (uso de documento falso); e Artigo 1º, Incisos I, II e V, concomitante ao Artigo 2º, Inciso I da Lei 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de reclusão.

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