PRF e MPPB acertam como vão agir para manter BRs livres em protestos

4
0
COMPARTILHE

Representantes do Ministério Público Federal na Paraíba, da Polícia Rodoviária Federal e Advocacia-Geral da União, durante reunião na tarde desta segunda-feira (23), definiram como atuarão para garantir o cumprimento de decisão judicial que determinou a não ocupação ou obstrução das rodovias BR-101 e BR-230, por manifestantes, nos trechos do estado, em João Pessoa. A reunião ocorreu na Procuradoria da República da Paraíba, na Capital.

Leia também:
Justiça proíbe MST de fechar BRs na Paraíba e ameaça multa de R$ 10 mil por hora


Ficou definido um fluxo de trânsito de informações entre os órgãos envolvidos para otimizar a atuação em caso de obstrução às referidas BRs, bem como apurar eventual crime de dano ao patrimônio público ou de desobediência.

Com relação às últimas interdições ocorridas na área de João Pessoa, o MPF recebeu relatórios da PRF e, a partir de tais informações, serão apuradas as responsabilidades criminais por danos ao patrimônio público e desobediência.

Leia mais Notícias no Portal Correio 

Decisão judicial

Em decisão liminar, proferida em 20 de abril de 2016, a 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não ocupe, obstrua ou dificulte a passagem nos trechos das rodovias BR-101 e BR-230, nos trechos do estado, em João Pessoa. A PRF foi autorizada a adotar as medidas necessárias para resguardar a ordem nas referidas rodovias, principalmente com relação à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento, conforme a decisão.

Caso haja descumprimento da decisão, a pena prevista é multa de R$10 mil por hora de interdição.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas