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O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Estado e do Distrito Federal (CNPGE), em reunião realizada nesta quinta-feira (10), em Brasília, celebrou acordos que cria uma rede nacional de cooperação da Advocacia Pública entre as instituições que representam as unidades da Federação e discutiu problemas comuns as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs). Dentre eles, os relativos à liberação de empréstimos para os Estados, conforme proposta apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). Comente no fim da matéria.
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O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, que representou a Paraíba no evento, informou que os acordos foram assinados na sede da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, e pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, com os integrantes do CNPGE, por seu presidente Francisco Wilker.
O primeiro acordo celebrado vai favorecer a troca de informações entre as Unidades Federativas e melhorar a representação jurídica do Brasil perante as Cortes Internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Por meio do acordo, o Colegiado assume o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro, que serão fornecidos por membros da Rede de Cooperação, escolhidos pelo CNPGE”, explicou Gilberto Carneiro, informando que os trabalhos foram coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU).
O segundo acordo celebrado, proposto pelos Procuradores Gerais dos Estados, prevê o intercâmbio de informações entre AGUe PGEs com a efetivação de uma Câmara de Conciliação prévia em questões tendentes a provocar conflitos federativos entre a União e os Estados, a exemplo das inscrições dos entes subnacionais nos cadastros restritivos (Cauc e Cadin) e não liberação de empréstimos quando preenchidos os requisitos legais estando o Estado com capacidade de endividamento.
Essa temática da não liberação dos empréstimos atualmente dificulta a saúde financeira dos Estados e a presença do presidente Michel Temer no evento foi importante para que as Procuradorias reforçassem essa necessidade de liberação dessas operações financeiras, considerando que não se tratam de recursos federais.
Gilberto Carneiro também destacou a importância da celebração dos acordos junto à AGU, porque representa mais uma etapa da valorização da advocacia pública, que vem garantindo expressivos resultados para as PGEs e a solução de problemas conjuntos. “Tudo isso é reflexo da atuação coordenada e colaborativa das Procuradorias dos Estados, por meio do Colégio Nacional das PGEs e de sua Câmara Técnica, visando valorizar cada vez mais a advocacia pública e buscar soluções conjuntas para problemas que afetam os Estados”, concluiu o Procurador-Geral.
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