Programa para CNH gratuita já tem 41,3 mil inscritos; prazo segue até 10 de julho

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Mais de 41,3 mil paraibanos já se inscreveu no Programa de Habilitação Social (PHS), lançado pelo governo do Estado no dia 1º de junho. As inscrições se estendem até o dia 10 de julho e só podem ser feitas pelo site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Na edição atual, mais 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça.


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Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos pré-selecionados e chamamento para comprovação documental será no dia 13 de julho, com publicação no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Serão divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição online serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.


O programa

Criado em maio de 2012, o programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.

O PHS reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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