Projeto aprovado na CCJ quer garantir energia a desempregados, na Para?ba

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A grande importância da energia elétrica na vida das pessoas e no desenvolvimento econômico exige ação governamental para viabilizar a universalização do acesso e garantir a continuidade do seu fornecimento. sumário do fornecimento de energia aos trabalhadores desempregados com contas em atraso, assegurando-lhes a suspensão por um prazo de até seis meses da cobrança das faturas em débito.

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O projeto já foi aprovado na Comissão da Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba. Para o deputado Galego Souza, o projeto irá ajudar a amenizar alguns problemas, inclusive evitar tragédias como a que aconteceu no mês de abril na Comunidade Riachinho, em João Pessoa, onde duas crianças morreram carbonizadas por conta de uma vela que estava acesa na casa pois a energia havia sido cortada.

“O projeto dará condição ao trabalhador de ter o fornecimento de energia elétrica nesse período que ele esteja desempregado, e após esse período, dentro das suas condições, ele possa dividir o débito. Esse é um benefício que vai atingir todo o estado, o que é muito bom, pois nós sabemos que já ocorreram graves problemas por conta do corte no fornecimento de energia, inclusive há pouco tempo duas crianças morreram em um incêndio domiciliar porque a mãe não conseguia pagar a conta de luz e teve o fornecimento cortado, com isso ao utilizar velas para iluminar o seu lar, acabou causando um incêndio. Então essa tragédia em particular me chamou bastante atenção” destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, tendo em vista a grande parcela dos trabalhadores se encontram na informalidade, a comprovação do desemprego se dará também pelo recebimento de seguro desemprego. Ainda segundo ele, vale ressaltar que o projeto não visa uma isenção de pagamento, e sim um período de moratória, onde após os seis meses o consumidor poderá negociar junto à Energisa o parcelamento do valor total devido.

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