Projeto prevê multa de R$ 1,6 mil para quem assediar mulher em ônibus, em João Pessoa

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Um projeto de lei do vereador Lucas de Brito (PSL) propõe coibir o assédio e o abuso sexual no interior dos veículos de transporte público coletivo, em João Pessoa. A matéria propõe que as empresas de transporte coletivo façam ações educativas e preventivas ao assédio e à violência contra a mulher, sofridos nos ônibus.

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O projeto também prevê multa aproximadamente R$ 1,6 mil às pessoas pratiquem assédio ou abuso sexual nos veículos de transporte público coletivo municipal, ou violem, de qualquer forma, os dispositivos da norma. A multa é dobrada em caso de reincidência.

Dentre as ações propostas estão: a divulgação de cartilhas com informações sobre o assédio e o abuso sexual, inclusive o procedimento para realizar a denúncia; promover treinamento para os funcionários que trabalham nos ônibus, com foco na orientação sobre como lidar em casos de assédio e de abuso sexual no interior dos veículos; além de encorajar as vítimas a denunciarem os agressores.

O projeto apresentado pelo vereador aguarda aprovação e ainda está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa.

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