Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical de trabalhadores temporários

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de Lei que trata sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. O projeto acrescenta mais um artigo a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, estabelecendo a proibição da cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários.

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Para o parlamentar, percebe-se que a relação de emprego, que está na base do conceito de categoria, está ausente no caso dos trabalhadores temporários. “Na condição de temporários, esses trabalhadores não se unem de forma contínua, mas sim de forma transitória, e não se pode, em razão disso, extrair semelhança de interesses de que trata a CLT para extrair o conceito de categoria sindical”, defendeu.

Atualmente, as empresas descontam o imposto sindical da remuneração do trabalhador temporário e recolhem a importância aos cofres dos sindicatos aos quais os empregados das tomadoras estão vinculados.  A prática já rende uma disputa jurídica por essa contribuição entre os sindicatos dos empregados das tomadoras e os sindicatos de empregados em empresas de prestação de serviços a terceiros.

“Convém assinalar que a cobrança da contribuição sindical compulsória do trabalhador temporário não é apenas ilegal e injusta para com esses trabalhadores. Ela também se constitui em fonte de enriquecimento indevido, seja para os sindicatos dos empregados dos tomadores do serviço, seja para sindicatos aventureiros que disputam a condição de representantes de trabalhadores temporários apenas para se apropriar do imposto sindical”, destacou o deputado.

De acordo com Pedro Cunha Lima, dados mostram que de 2005 até agora, mais de 2 mil sindicatos surgiram no País, enquanto a taxa líquida de empregados sindicalizados ficou estacionada em torno de 17%. “Esses números demonstram bem a quem serve o sistema em vigor”, disse.

Outro projeto

O deputado Paulo Martins (PSDB) apresentou projeto um projeto de Lei 5594/2016 para acabar o imposto sindical em todos os casos. O projeto do Pedro acaba com esse imposto apenas para os trabalhadores temporários. Pedro apoia o fim do imposto sindical em todos os casos, mas acredita que esse PL que apresentou é um primeiro passo para acabar definitivamente com essa obrigatoriedade.

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