Conteúdo Patrocinado

Política

Promotoria recomenda que Santa Rita convoque aprovados em concurso público

2
0
COMPARTILHE

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, na Grande João Pessoa, recomendou ao município que convoque todos os aprovados no concurso público realizado para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação, homologado pelo Decreto Municipal nº 021/2016, classificados dentro do número de vagas, bem como aqueles que figurem no cadastro de reserva, se houver necessidade, sendo vedada a contratação de temporários para tais vagas.

Leia também: MP recomenda que prefeito e secretários de Santa Rita evitem dispensa de licitação

De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, o não cumprimento da recomendação acarretará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. A promotora informou ainda que foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 03/2016, que visa acompanhar a convocação dos aprovados no concurso público realizado pelo município de Santa Rita, para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação.

A promotora destaca que a contratação temporária prevista no artigo 37 da Constituição da República não pode servir para burlar regra constitucional que obriga a realização de concurso público para o provimento de cargo efetivo e de emprego público.

Leia mais Notícias no Portal Correio

A promotora requisitou, no prazo de 10 dias, que seja encaminhada à Promotoria de Justiça resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. A prefeitura deve remeter ainda a lista de classificação final do concurso, bem como o número atual de cargos vagos.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas