Proprietários de transportes turísticos da PB têm até o dia 30 para solicitar isenção do IPVA

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Os proprietários de transportes turísticos da Paraíba têm até o próximo dia 30 de dezembro para fazer o requerimento solicitando a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2017. Nesta terça-feira (20), o Sindicato das Empresas de Transportes Turísticos da Paraíba (Sindetrans) se reuniu com representantes da Receita Estadual, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) para esclarecimentos sobre a solicitação da isenção do referido imposto.

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De acordo com o presidente do Sindetrans-PB, Napoleão Crispim Terceiro, os proprietários de veículos de transportes turísticos devem solicitar a isenção fiscal ao Detran (setor de IPVA) e apresentar a documentação que atenda as exigências previstas na legislação.

Napoleão Crispim destacou que a medida vai beneficiar cerca de 600 proprietários de veículos de transporte de turismo em todo Estado. O sindicalista ressaltou a importância da medida para a categoria, ao destacar que certamente a medida será referência para os demais Estados.

A Lei Ordinária é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (PSL). Para ele, a concessão de isenção do IPVA, além de visar ao pleno emprego, ao trabalho, à livre iniciativa, à dignidade da pessoa humana, à preservação do meio ambiente e à acessibilidade ao serviço público, concretiza o Princípio da Autonomia.

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