PSB entra com ação para barrar proibição de doação de sangue por homossexuais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), contra dois dispositivos que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual.

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“O Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue. O poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Na ação, o PSB aponta a contradição de normas publicadas pelo próprio governo federal. Em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue.

Na peça, a legenda reforça que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais.

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