PSDB ? contra pol?tica do ajuste fiscal do governo federal

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima,  ocupou a tribuna nessa quarta-feira (19), para discutir o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia e se posicionou contra o ajuste feito pelo governo federal.

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“O PSDB não é contra o ajuste fiscal. Se há uma necessidade de ajustar as contas públicas, o partido não é contra esse ajuste. Somos radicalmente contrários à maneira improvisada que é patrocinada pelo governo ao conduzir a política econômica do Brasil. O nosso partido votará contra uma proposta que penaliza o trabalhador brasileiro, não estimula o crescimento e aumenta o desemprego”.

Cássio disse que a matéria diz respeito “a uma medida de quebra de contratos, uma instabilidade de um governo que não tem rumo, que não tem prumo, que não consegue apontar caminhos para o país e, tal qual uma biruta de aeroporto, gira ao sabor do vento”.

“O Brasil já vive uma recessão. O desemprego aumenta a cada dia e o governo vem com uma medida recessiva que desestimula o emprego, penaliza quem produz e castiga quem procura se modernizar tecnologicamente. Não há sequer a preocupação básica de qualquer país desenvolvido de prestigiar, de estimular as empresas que investem em inovação, em tecnologia, que modernizam os seus meios de produção, mesmo concorrendo com aquelas que não seguem esse caminho tão necessário”, lamentou Cássio Cunha Lima.

O líder afirmou que a oposição já havia denunciado os equívocos que o governo praticou em relação ao setor elétrico. Na avaliação de Cássio, a aprovação do PLC 57/2015 irá causar danos irreparáveis à economia brasileira.

“A forma como o governo está patrocinando o ajuste está errada. E, com a mesma responsabilidade que, há dois anos, aqui no plenário do Senado, nós denunciávamos os equívocos que o governo estava praticando em relação ao setor elétrico brasileiro, a oposição alerta para os danos que, se aprovada essa proposta, sofrerá a economia do país”, alertou.

Direito social

Ao comentar a aprovação no plenário do Senado, nessa terça-feira (18), da PEC 74/2013, que assegura ao cidadão o benefício do transporte como um direito social garantido pela Constituição, Cássio disse que a Casa poderá onerar o sistema de transporte público brasileiro com aumento da sua carga tributária.

“Nós não podemos em um dia dizer que transporte é um direito social e, no dia seguinte, vinte e quatro horas depois, aumentar a carga tributária para o transporte público do país. É improviso demais! Não é possível que os erros voltem a se repetir!”.