Publicada lei que cria Conselho Estadual dos Direitos de LGBT

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25) trouxe lei, de autoria do governo do estado, criando o Conselho Estadual dos Direito de LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba – CEDLGBT. A publicação pode ser conferida a partir da página 1, do DOE.

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O Conselho, que é vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), tem por objetivo atuar na prevenção e enfrentamento à lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia, resultantes do preconceito e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Participam do conselho representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Conforme a lei, as instituições ou grupos da sociedade civil deverão ter reconhecida atuação no campo da promoção e defesa dos direitos da população LGBT.

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