Quinto relatório do TCE-PB confirma evolução da transparência pública na PB

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Saiu o quinto Relatório da Transparência Pública na Paraíba. Qualquer cidadão também pode, agora, acompanhar, pelo Portal do Tribunal de Contas do Estado, como o Governo Estadual, as Prefeituras e Câmaras Municipais atendem, evolutivamente, às exigências das Leis da Transparência e do Acesso à Informação. Acesse o Relatório da Transparência Pública na Paraíba.

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Trata-se de levantamento iniciado em abril de 2013, em decorrência de parceria do TCE-PB com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual (MPE).

“Podemos atribuir à conjunção desses esforços a atual posição de destaque da Paraíba no ranking nacional da transparência pública e devemos insistir no prosseguimento ininterrupto desses cuidados em nome dos melhores interesses da sociedade”, observa o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima.

Homem que já esteve na coordenação do Focco, quando tudo começou, o ex-ouvidor e atual vice-presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes (foto), ressalta, com números, a evolução permanente dos procedimentos de transparência das gestões públicas paraibanas. “Em 2013, apenas quatro Prefeituras possuíam portais de transparência. Hoje em dia, todas os dispõem à consulta popular”, lembra.

Também é dele a informação: “Em julho de 2013, 196 das 223 Câmaras de Vereadores não dispunham de seus portais, número hoje reduzido para 38. Este é um quadro em evidente e indiscutível evolução, mas que ainda precisa ser melhorado”, considera ele.

A disponibilização do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) é aspecto de extrema importância na avaliação das ações de transparência pública. O Tribunal observa que 213 Prefeituras hoje disponibilizam o E-SIC, ou seja, a possibilidade de encaminhamento a pedidos individuas de informação por meio eletrônico. Em 2013, esse número não passava de 31, pulando, no ano passado, para 213.

A boa qualificação dos atos de transparência, na Paraíba, independe do porte e dos recursos movimentados pelo município. O conselheiro André Carlo Torres Pontes observa, então, que a pequena Frei Martinho tem pontuação apenas inferior à de João Pessoa, no ranking da transparência pública estadual.

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