Todos os 52 quiosques da Orla de João Pessoa estão irregulares e, mesmo depois de notificados, mantiveram problemas com recolhimento de impostos, inscrição estadual e utilização de maquinetas de cartão de crédito. Uma operação intitulada ‘Happy Hour’ é executada na área, na tarde desta quarta-feira (15), pela Receita Estadual e Delegacia de Crimes contra Ordem Tributária e visa a fazer busca e apreensão de equipamentos irregulares.
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Segundo a Receita, a ação conjunta quer combater a concorrência desleal, a sonegação fiscal, a informalidade dos estabelecimentos instalados no calçadão das duas praias centrais da Capital e a desobediência de atos de notificações emitidos previamente pela Receita Estadual.
As investigações preliminares levantaram, entre outras irregularidades, que os estabelecimentos estão sem inscrição estadual, usam maquinetas de POS de forma irregular e não emitem a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Paraíba, todos os estabelecimentos receberam, mais de uma vez, notificações por ofício da Secretaria de Estado da Receita para regularização do estabelecimento junto ao Fisco, mas não atenderam as notificações.
Até o fechamento desta matéria, a operação ainda estava em andamento e não havia um balanço com resultados dos trabalhos.
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