Receita interdita empresa de transporte de passageiros na Rodoviária de João Pessoa

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Uma operação conjunta do 1º Núcleo da Gerência da Receita Estadual e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a interditar por irregularidades, na manhã desta quarta-feira (11), a empresa de transporte interestadual de passageiros Trans Brasil, no Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa.

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Os auditores fiscais constataram a venda de bilhetes pela Trans Brasil realizada no interior do box de outra empresa no terminal. Além da venda de forma camuflada, as passagens estavam sendo emitidas por outra unidade da federação (Acre), pois a empresa continua sem inscrição estadual da Paraíba.

A operação flagrou também a reincidência de ilícitos cometidos pela empresa na Paraíba. No final de agosto do ano passado, a Receita Estadual realizou com outras entidades no Terminal Rodoviário de João Pessoa a ‘Operação Viagem Segura’, que provocou a interdição de cinco empresas de transporte interestadual de passageiros, entre elas a Trans Brasil.

Entre as irregularidades constatadas na operação estavam a ausência de inscrição estadual, a venda de passagens nos guichês em João Pessoa com notas oriundas de outras unidades da federação, a sonegação fiscal e a prática de concorrência predatória. As outras quatro empresas fizeram a regularização cadastral e negociaram os tributos devidos, mas a Trans Brasil voltou a cometer ilícitos.

Após investigar a documentação e a lavratura do auto de infração, os auditores do 1º Núcleo da Receita Estadual vão fazer o cálculo das infrações e do passivo fiscal da empresa. A Trans Brasil somente voltará a operar com a regularização cadastral e fiscal junto ao Fisco.

A redação do Portal Correio tentou entrar em contato com representantes da empresa Trans Brasil, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria.

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