Receita refor?ar? fiscaliza??o de encomendas do exterior

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Até o fim do ano, a Receita Federal pretende reforçar a fiscalização de encomendas que chegam do exterior, disse nesta segunda-feira (24) o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci. De acordo com ele, a Receita está trabalhando com os Correios para montar um sistema conjunto de controle e de monitoramento.

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“A Receita concluiu a parte dela [na elaboração do sistema]. Nos Correios, o sistema de remessas deverá ficar pronto até o fim do ano”, disse Checcucci. Segundo o subsecretário, mesmo sem o sistema conjunto estar concluído, o número de fiscalizações de encomendas postais internacionais está aumentando.

De janeiro a junho, a Receita fiscalizou 16,5 milhões de remessas postais que chegaram do exterior pelos Correios, crescimento de 54,3% em relação aos 10,7 milhões de pacotes processados no mesmo período do ano passado. O valor arrecadado com o pagamento de tributos, no entanto, caiu 9,8%, de R$ 130,7 milhões nos seis primeiros meses de 2014 para R$ 117,9 milhões no mesmo período deste ano.

Para Checcucci, parte da queda decorre da alta do dólar, que diminuiu as importações. Ele, no entanto, acredita que a maior parcela da queda foi provocada por comerciantes que aproveitam o limite de isenção de US$ 50 para fracionar encomendas.

“A Receita está usando a inteligência para identificar abusos e coibir o fracionamento de mercadorias, mas acreditamos que é necessária uma mudança na legislação para mudar o limite de isenção de encomendas”, disse o subsecretário. Segundo ele, o desempenho das fiscalizações de encomendas remetidas por transportadoras privadas indica um descompasso.

Em relação à fiscalização de encomendas que não passam pelos Correios e são enviadas por empresas de transporte expresso, o número de declarações fiscalizadas (na importação e na exportação) caiu de 2,503 milhões no primeiro semestre de 2014 para 2,419 milhões nos mesmos meses de 2015, queda de 3,3%. O valor arrecadado, no entanto, aumentou de R$ 146,4 milhões para R$ 154,9 milhões, alta de 5,7%.

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