Recurso de Emerson Panta deve ser julgado nesta terça-feira pelo TSE

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O processo envolvendo o prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), deve entrar em pauta nesta terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise é sobre o recurso que visa manter a candidatura de Panta, que havia sido negada em setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).


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O relator do processo é o ministro Luiz Fux que havia solicitado parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que deu parecer favorável sobre a manutenção da candidatura de Emerson Panta.

Na decisão, o MPE alegou que a portaria com a demissão de Emerson Panta como servidor público no Rio Grande do Norte foi editado ainda dentro do prazo do qual dispõe à Administração Pública para o exercício de autotutela.

“Com a anulação, o ato que atraía a inelegibilidade do recorrente deixou de produzir efeitos, evidentemente”, disse o vice-procurador Geral do MPE, Nicolao Dino.

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