Redução no número de temporários e fim do nepotismo são aprovados na CMJP

A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (27), os projetos enviados pelo Poder Executivo que preveem a redução no número de servidores temporários e o fim do nepotismo na prefeitura.

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O projeto que versa sobre o nepotismo tem por objetivo disciplinar todas as formas de combater a contratação de parentes dos ocupantes de chefia Agentes Políticos.

A proposta de lei apresentada pelo prefeito Luciano Cartaxo proíbe taxativamente a contratação de parentes de secretários, ocupantes de cargos de chefia e Agentes Políticos. Neste último caso, a lei, se aprovada, será mais rigorosa na coibição de possível nepotismo cruzado.

Além disso, a nova lei, aprovada pelos vereadores, torna as regras de combate ao nepotismo de João Pessoa uma das mais modernas do tipo, pois promove adequação a todas as normas nacionais e estaduais, além de súmulas e decisões dos tribunais nacionais.

Contratação de Prestadores de Serviço

Em relação à contratação de prestadores de serviço, a principal novidade é a proposta que estabelece a redução gradativa de contratações até a extinção total do quadro de temporários, conforme as reiteradas manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inelegíveis

Os parlamentares também aprovaram um projeto de Zezinho do Botafogo, que veda o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível nos termos da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

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