Redu??o da maioridade penal ? discutida no TCE nesta sexta

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Posicionamentos e visões sobre a redução da maioridade penal vão poder ser presenciadas durante um debate sobre o tema que vai acontecer no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta sexta (30), às 10h, na Sala de Sessões.

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O debate terá a mediação do conselheiro Arnóbio Viana e será o segundo da Série “Duas Versões” inaugurada, em 5 de dezembro passado, pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE atualmente coordenado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes. O tema inaugural, “A Revolução de 1930”, foi debatido perante bom público pelos professores Carlos Aquino e José Caitano Oliveira, ambos estudiosos do assunto.

A presença do deputado Efraim Filho, que a favor da redução, e do subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, contra, vão mostrar e debater seus pontos de vista sobre o assunto.

Ex-coordenador da Ecosil, Arnóbio Viana teve a ideia de promover a discussão de temas e fatos importantes para a cultura, a história e a vida da Paraíba e do País. Seu sucessor na Escola de Contas entende, igualmente, que a iniciativa favorece a boa e necessária difusão de conhecimentos. A exemplo do primeiro, este segundo debate também será aberto não apenas a membros, servidores e jurisdicionados do Tribunal, mas, ainda, a todo o conjunto da sociedade.

Posições

Favorável à redução da maioridade penal, o deputado Efraim Filho é relator do projeto de decreto legislativo que estabelece a realização de plebiscito nacional a fim de que possam os brasileiros decidir sobre a questão. A matéria está sob exame da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

No debate da sexta-feira, o subprocurador geral da República Eitel Santiago se manifestará contrariamente ao propósito de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

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