Relat?rio da LDO deve ser votado antes do recesso parlamentar

O relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 deve ser votado na próxima semana. Nesta quinta-feira (9) acaba o prazo para que deputados, senadores, comissões da Câmara e do Senado e as bancadas apresentem emendas ao texto.

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A intenção é conseguir finalizar a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois no plenário do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 deste mês.

Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO. Cada parlamentar, comissão ou bancada tem direito a apresentar até três emendas ao anexo.

Nessa quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que torna obrigatória a execução de emendas coletivas propostas pelas bancadas e comissões permanentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

A PEC amplia o chamado Orçamento Impositivo, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. O texto também prevê que metade das emendas impositivas deve ser direcionada à saúde.

Com a aprovação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto deverá ser analisado por uma comissão especial e posteriormente votado em dois turnos pelo plenário da Câmara.