Restaurante é autuado por cobrar couvert artístico de forma irregular, em JP

Um restaurante foi autuado durante fiscalização do Procon de João Pessoa, por por cobrar couvert artístico na parte externa do prédio. A ação do órgão ocorreu na sexta-feira (20), mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (23).

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Dos cinco estabelecimentos visitados, apenas um restaurante foi autuado. De acordo com o Procon-JP, a fiscalização contemplou a legislação pertinente às condições de funcionamento desse tipo de estabelecimento e, entre outras, verificou a aplicação de leis referentes à precificação, segurança, higiene, couvert artístico e meia-entrada para estudantes.

O secretário do Procon-JP, Marcos Santos, disse que os fiscais do Procon-JP continuarão visitando os estabelecimentos da Capital que visam ao entretenimento para verificar se estão dentro dos conformes em relação à legislação consumerista.

Leis

A operação noturna continuará esta semana já na noite da quarta-feira, 25, véspera do feriado Corpus Christi, e na de sexta-feira (27). A equipe de fiscalização do Procon-JP está considerando 26 leis em vigor (municipal, estadual, federal) durante as visitas aos bares e restaurantes.

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