Reuni?o sobre maioridade come?a a portas fechadas e com apita?o de manifestantes

Os integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 – que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos – estão reunidos a portas fechadas. Os deputados deverão votar o parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF), favorável à redução da maioridade. Manifestantes contrários à redução da maioridade penal promovem um apitaço do lado de fora do plenário da comissão.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Laerte Bessa apresentou um complemento de voto ao parecer. Parlamentares contrários à PEC, como Maria do Rosário (PT-RS), têm questionado a votação do parecer antes de concluídas as 40 sessões que podem ser usadas pela comissão especial para debater esse tipo de proposta. O primeiro requerimento a ser votado é do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para a retirada da matéria da pauta de votação.

Petistas e deputados contrários à proposta têm protestado contra o requerimento sob o argumento de que se trata de manobra regimental para que a matéria seja votada. Caso seja derrubado o requerimento, a matéria terá de ser votada ainda nesta quarta-feira (17) pela comissão.