Ricardo Lewandowski lan?a Audi?ncia de Cust?dia em Jo?o Pessoa

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O governador Ricardo Coutinho acompanhou, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a primeira audiência de custódia do estado da Paraíba, ocorrida na tarde desta sexta-feira (14), no 6º andar do Fórum Criminal da comarca da Capital.

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Na ocasião, o jovem Ankel Ramiel dos Santos, de 20 anos, morador do Bairro das Indústrias, preso no último dia 12, acusado de porte ilegal de armas, por conta de uma arma de fogo encontrada, segundo ele, em cima do telhado da sua casa, e que não tinha antecedentes criminais, foi ouvido pelas autoridades e, em seguida, recebeu o alvará com o relaxamento da prisão.

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“Estamos cumprindo a Constituição, sobretudo no que ela tem de mais básico, que é o respeito à dignidade humana, proporcionando isso às pessoas acusadas de algum crime que será apurado, mas que poderiam ficar meses na prisão. Ele pode ser liberado mediante condições, o que não significa que ele não vá responder a um processo, mas tem a oportunidade de retornar à sua vida no seio da sua família”, explicou.

O ministro também falou sobre a economia que o País terá com a implementação do programa: “Outro dado importante é que nós pretendemos com este programa deixar de prender 120 mil pessoas no Brasil por ano, se considerarmos que cada preso custa 3 mil reais por mês, isso significa que este orçamento pode ser investido em outros programas sociais importantes para a cidadania e ainda em setores como a saúde e a educação”.

Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, membros do Judiciário e diversas autoridades. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), participou de todo processo de implementação das Audiências de Custódia na Capital.

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