R?mulo vai presidir comiss?o do registro civil na C?mara

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A Câmara Federal instalou nesta quinta-feira a  comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O registro reunirá, em um único documento, informações de vários cadastros, como os da Receita Federal e o da Justiça Eleitoral, incluindo o biométrico.

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O deputado paraibano Rômulo Gouveia (PSD) foi escolhido para presidir a comissão.“Tenho certeza que vai ser muito importante para o cidadão unificar todos os documentos. O ministro Dias Toffoli colocou uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral à disposição desta comissão, para que possamos dar celeridade aos trabalhos”, afirmou Gouveia.

Segundo o texto do projeto, um comitê deverá ser criado, com membros indicados pelo Poder Executivo e pela Justiça Eleitoral, para definir os padrões do documento, que conterá um chip. A proposição ainda prevê que a emissão da primeira via do registro deverá ser gratuita.

O projeto também cria o Fundo do Registro Civil Nacional (FRCN), que será a fonte dos recursos financeiros para o desenvolvimento e manutenção do RCN, e de sua base de dados. O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral e receberá recursos da União.

A comissão terá um prazo de dez sessões deliberativas para a análise do tema. Gouveia lembrou aos membros que a proposição tramita em regime de prioridade e que as emendas devem ser apresentadas em até cinco sessões ordinárias.

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