Sancionada Lei que coloca nome de contribuinte em débito com a PMJP no SPC

22
0
COMPARTILHE

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), sancionou a Lei Complementar 104, que permite à Prefeitura Municipal da Capital incluir nomes de contribuintes em débito com a fazenda municipal nos órgãos de proteção de crédito, como o SPC. O ato foi publicado na edição 1557 do Semanário Oficial. Confira aqui.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

A partir da sanção do prefeito, quem estiver em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de trânsito e outros impostos municipais poderá ter o nome incluído nos órgãos usados comumente pelo comércio.

A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores há menos de um mês. O texto é de autoria do Executivo Municipal e altera a Lei Complementar 53/2008.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas