Sancionada lei que garante meia-entrada a portadores de câncer em eventos na PB

Foi sancionada, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que garante meia-entrada para portadores de câncer nos estabelecimentos da Paraíba que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Segundo a lei, “não poderá haver restrição de datas e horários para o benefício da meia-entrada para os portadores de câncer, devendo os mesmos ser identificados através de laudo médico ou documento que assim os declarem”.

Caso estabelecimentos sejam flagrados desrespeitando a lei, eles ficam sujeitos à multa prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.