Sem plano de mobilidade, JP pode ficar sem recursos para tr?nsito; relembre obras

As dificuldades da mobilidade urbana que prejudicam diariamente o trânsito nas cidades ainda não têm mobilizado os gestores paraibanos de municípios com população acima dos 20 mil habitantes. Das 32 localidades com essa população, apenas Campina Grande cumpriu o prazo que terminou em abril e entregou ao Ministério das Cidades o plano de mobilidade urbana para ter direito aos recursos federais na ordem de R$ 143 bilhões destinados ao setor. Clique aqui e saiba mais.

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Os outros 31 municípios só poderão dispor de recursos do Ministério da Cidades quando elaborarem e entregarem seus planos.

O presidente da Associação Nacional pelo Direito do Transporte Público, o arquiteto e urbanista Nazareno Affonso, informou que apenas 30% desse montante já foi disponibilizado.

O especialista acredita que os recursos restantes serão utilizados nos projetos já prontos e entregues. Quem perdeu esse prazo, ele diz que deve ficar de fora.

Na opinião de Nazareno Affonso, a maioria das cidades brasileiras, mesmo as consideradas de médio porte, com população de cerca de 500 mil habitantes, não têm gente com capacitação técnica para a elaboração dos planos.

“Visitei cidades de médio porte, com uma média de 500 mil habitantes, que só tinham dois técnicos para cuidar da área de transporte. Essas cidades não têm como elaborar corredores de ônibus ou veículos sobre trilhos, por exemplo”, argumentou.

Na opinião de Nazareno Affonso, é preciso que o governo federal e os Estados façam parcerias com os Municípios para capacitação de pessoal para que os planos possam ser elaborados.

O plano de mobilidade das cidades de médio porte, conforme Nazareno Affonso, é um instrumento para que a população possa saber como será a mobilidade no futuro, ou seja, é a referência sobre qual a cidade que o povo quer. “Sem falar que é um instrumento para evitar custos desnecessários”, acrescentou.

Transporte público abandonado

Nazareno Affonso criticou a política de estado brasileira dos últimos anos que privilegiou o automóvel em detrimento do transporte público que, na opinião dele, foi abandonado tanto de políticas quanto de recursos.

“O resultado disso é que as prefeituras não elaboraram seus planos e nem se capacitaram para o setor “, reforçou.

Ainda sem plano

Em relação a João Pessoa, a Prefeitura Municipal, através do superintendente de Mobilidade Urbana, Roberto Pinto, informou que o plano já está sendo concluído, mas não adiantou nenhuma informação sobre o projeto.

A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa chegou a ajuizar ação civil pública requerendo a imediata elaboração do plano de mobilidade urbana da Capital. A Prefeitura teria sido notificada ainda no início de março para que apresentasse o projeto.

Veja abaixo as principais obras de mobilidade urbana anunciadas ou em andamento na Capital:

Patos

Já no município de Patos, a mais importante cidade do Sertão, com pouco mais de 100 mil habitantes, o coordenador de Transportes da Superintendência de Trânsito e Transporte do município, Damião Oliveira, informou que o plano de mobilidade está em fase de conclusão e que a perspectiva é de que ele seja entregue até o fim da primeira quinzena de agosto.

“O plano foi elaborado após discussões em audiências públicas e assim que for finalizado agendaremos outra audiência aberta à participação popular para apresentá-lo”, disse.

Damião informou que além de questões como acessibilidade nos equipamentos públicos, o plano contempla também a reimplantação de transportes coletivos no município.

Ele informou ainda que desde 2014, a empresa concessionária que prestava serviço na cidade rescindiu o contrato e paralisou as atividades, deixando a população sem transporte coletivo.

“O processo licitatório para a escolha da nova empresa que atuará em Patos deve ser aberto já na próxima semana e Patos terá seis linhas de ônibus urbanos que contemplarão as quatro áreas da cidades, Zona Norte, Sul, Leste e Oeste”, garantiu.

Elaboração do plano é lei

A exigência de elaboração do Plano está prevista na Lei 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2012. Desde então, foi dado prazo para que as cidades acima de 20 mil habitantes elaborassem seus planos e encaminhassem ao Ministério das Cidades para receberem os recursos federais para porem em prática seus projetos. O prazo foi até abril de 2015, ou seja, durou três anos.

Antes dessa lei, o Estatuto das Cidades obrigava a realização do plano de mobilidade urbana somente para centros urbanos com mais de 500 mil habitantes.