Sem sa?da

Sendo um orador intrépido e desassombrado, o que diria Ricardo Coutinho se estivesse na condição de adversário de um governador autor de Medida Provisória igual a que ele assinou, suspendendo por tempo indeterminado rejustes das remunerações e subsídios dos servidores das administrações direta e indireta, e até dos aposentados e pensionistas?

Relevaria, considerando como atenuante a crise econômica nacional? Ou sentenciaria: já que não pode honrar seus compromissos, o Estado está quebrado.

Será que para reforçar esse veredicto citaria o AG-5, pelo qual exige que os fornecedores de bens e serviços concedamdesconto de 15% nos contratos, inclusive nos valores a receber, sob pena de cancelamento? Destacaria o fato das construtoras estarem fora da obrigação?

Vamos aos fatos: em 2015 as receitas do Estado cresceram em relação a 2014, mas perderam para a inflação. Dados do Sindifisco mostram a arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) cresceu 3,83%, e as transferências federais (FPE, FUNDEB, IPI-EXP, LC-87/96), 5,14%. Contudo, a inflação do período foi de 10,67%.

Para compensar as perdas esperadas para 2016, o governador aprovou, ainda em setembro de 2015, proposta que entrou em vigor neste janeiro e que reajustou as tarifas dos impostos estaduais. A do IPVA, por exemplo, subiu 25%.

Mas, a gestão tinha outro problema: desde 2014 extrapolou o limite máximo permitido pela LRF para gastos com pessoal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida para os entes estaduais e 49% para o Executivo. Na STN consta que a Paraíba estava comprometendo 51,76%, o que obriga ajustes sob pena de sofrer duras sanções.

Até voltar aos 49%, o Estado fica proibido de contratar, de conceder aumentos, de contrair financiamentos, de obter aval para empréstimos e até de receber transferências voluntárias.

Ora, como conceder aumento aos servidores, se a lei está obrigando corte? Dirigentes sindicais culpam as nomeações políticas, e o Estado, a crise econômica. O debate será quente.

O remédio de Ricardo é amargo, mas só poderia ser descartado com crescimento das receitas. Ainda não está no horizonte.

Torpedo

“Mais uma vez, o governo penaliza o servidor público com uma decisão que revoga um ato governamental e que demonstra como o Estado está em péssimas condições financeiras”.

Da deputada Daniella Ribeiro (PP), sobre a MP 242 que suspende aumentos, promoções e progressões funcionais no Estado.

Aqui e lá

Enquanto em João Pessoa a discussão ainda gira em torno de quem fica com quem, em Campina Grande a campanha para a Prefeitura já alcançou um nível lamentável, com agressões que revelam falta de discurso.

Ataque

As redes sociais estão reproduzindo comentário atribuído ao procurador José Mariz, onde diz que Veneziano Vital do Rego tem jeito de veado e vive em academias “puxando ferro e olhando peitorais de homens”.

Três tempos

Vitimizar Veneziano não tem sido bom negócio. Em 2004 disseram que ele era pedófilo e terminou Prefeito. Em 2008, que usava o dinheiro da saúde. Foi reeleito. Agora, volta a ser rotulado. Candidato ele já é…

Boa notícia

O empresário Abílio Neto comunicou a Ricardo Coutinho que a rede Carajás inaugurará uma 2ª loja no Estado em julho. Será em Cabedelo e vai gerar 430 novos empregos diretos. Há oportunidade em meio a crise.

Zigue-Zague

Os servidores do Fisco vão parar, hoje, para pressionar o Secretário da Receita a conceder audiência a categoria. O presidente Victor Hugo não descarta greve.

Na primeira sessão de 2016, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira foi eleito presidente da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça.