Senado aprova a cria??o do Banco do Brics e de fundo de reservas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a criação do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, e confirmou o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas, celebrado em julho de 2014, em Fortaleza, durante reunião dos presidentes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (integrantes do grupo). A criação do banco precisa ser aprovada pelos Congressos de todos os países integrantes.

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Os Projetos de Decreto legislativo (PDS) 155 e 156 de 2015 haviam sido aprovados na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na manhã desta quarta. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi o relator das duas matérias.

— A criação desse banco é um sinal de mudança de equilíbrio do poder na economia mundial. E, assim como o arranjo contingente de reserva, expressa as transformações profundas que ocorreram na geopolítica mundial ­— disse.

Delcídio afirmou que a proposta do arranjo contingente, um fundo de reservas, não envolve recursos do orçamento e também não tem nenhum impacto fiscal para o país, por se tratar de uma operação de swap (troca, permuta) de moedas.

— Você empresta esses recursos em dólar, dentro de determinadas condições, para aquele país que pode ser prejudicado em função de um solavanco na economia internacional; e a contrapartida é a moeda desse próprio país. Já existem casos assemelhados e exitosos especialmente na Ásia — explicou.

Banco

O novo banco contará com capital subscrito inicial de US$ 50 bilhões e capital autorizado inicial de US$ 100 bilhões, que será distribuído, de modo igual, entre os membros fundadores. O poder de voto de cada membro será proporcional à sua participação acionária subscrita no capital social do banco. E a condição de membro do banco será aberta à adesão dos países que compõem a Organização das Nações Unidas. Os membros do Brics, porém, manterão poder de voto conjunto de pelo menos 55% na instituição, cuja sede será em Xangai, na China.

O senador Delcídio Amaral acrescentou ainda que serão observadas regras de remuneração adequada e avaliação clara dos riscos envolvidos. Também não será permitido um montante desproporcional de recursos aplicado em algum país membro em detrimento dos outros, além da garantia de investimentos em projetos do governo e privados.

— Desses investimentos, somente 30% serão desvinculados, a liberação dos 70% restantes dependerá da chancela do FMI [Fundo Monetário Internacional] — esclareceu.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) mostrou preocupação com o protagonismo do Brasil. Ela cobrou um papel mais atuante e menos coadjuvante do país no Brics.

— Já que a participação brasileira em capital vai estar lá, que haja transparência nas operações dessa instituição e que os brasileiros saibam para onde está indo o dinheiro público — defendeu.