Senado aprova em primeiro turno PEC dos precatórios para ajudar Estados

0
COMPARTILHE

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite a Estados, Distrito Federal e municípios usar parte do dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. A proposta, que precisa ser votada em segundo turno, recebeu 51 votos a favor e 14 contrários.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

De acordo com o texto, fica autorizado o financiamento da parcela que ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios nos cinco anos imediatamente anteriores.

O relator da proposta no plenário, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acatou emenda proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reduz de 40% para 20% o percentual destinado à quitação envolvendo partes privadas.

Segundo o texto, a utilização dos créditos deverá ser precedida da criação de um fundo garantidor composto pela parcela restante dos depósitos judiciais. A PEC permite o pagamento parcelado, em até seis exercícios, de precatório com valor superior a 15% do montante dos precatórios apresentados. Depois de aprovada pelo Senado, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Leia
mais notícias
em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no
Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar
informações à Redação
do Portal Correio pelo
WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your name here
Please enter your comment!

Notícias mais lidas