Senado aprova Refis e texto segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Chamado de novo Refis, a proposta segue para sanção presidencial.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Na votação, os senadores excluíram do texto os artigos que permitiam o perdão de dívidas de igrejas e instituições de ensino vocacional e o item que previa a reabertura, por 90 dias, do prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades.

O novo Refis permite o pagamento de dívidas por meio de um parcelamento em até 180 meses, com reduções que podem chegar a 90% dos juros e 50% das multas. A medida, porém, só vale para empresas não optantes do Simples. No caso das empresas cadastradas no sistema, a quitação das dívidas só pode ser à vista ou por meio de um programa de parcelamento ordinário, em até 60 vezes, mas sem redução no valor da multa ou dos juros.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos
vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à
Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.