Senado tenta votar desonera??o para come?ar a deliberar sobre Agenda Brasil

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Tramitando em regime de urgência, o PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, é o primeiro item da pauta do Plenário desta terça-feira (18). Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo e sua votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da Agenda Brasil.

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Quem vai relatar o projeto da desoneração é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). Ele prometeu entregar seu relatório sobre a matéria até a terça-feira (18), data na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros pretende votar o projeto no Plenário.

Eunício disse nesta quinta-feira (13) que ainda não tinha o relatório pronto e que buscava o diálogo com os parlamentares para encontrar uma solução. Pontos aprovados pela Câmara beneficiaram cinco setores, como transportes e comunicação, que garantiram aumento menor da tributação. Como a tramitação do texto começou pela Câmara, qualquer mudança feita pelo Senado fica sujeita a ser derrubada pelos deputados.

— Se não for uma condição negociada com a Câmara, com certeza absoluta a Câmara vai repetir o texto que já aprovou — alertou Eunício.

O senador disse que é hora de “virar essa página” do ajuste fiscal e “pensar no Brasil do crescimento econômico e não do arrocho”. Para ele, a prioridade máxima do Senado neste momento é a votação da Agenda Brasil, pauta de medidas contra a crise econômica, proposta por Renan e outros senadores.

Defendida pelo governo como uma das principais medidas do ajuste fiscal, o projeto que eleva a tributação sobre a folha é questionado pela oposição, que considera negativos seus efeitos sobre o emprego.

— Como você quer consenso em um projeto que aumenta a carga tributária sobre as empresas exatamente em um momento em que as vendas despencam e que as empresas já estão pagando juros astronômicos? Elas não vão aguentar, vão demitir gente, vão quebrar — argumenta Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Com a mudança proposta pelo Executivo, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial passarão a pagar 2,5% – caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

Agenda Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que no início da semana vai apresentar um cronograma com as propostas da Agenda Brasil que já poderão ser colocadas em pauta.

— Tudo dessa agenda que for convergente, a partir dos eixos orientadores, será pautado. O principal desafio dessa agenda é reverter a expectativa da redução do grau de investimento — acrescentou, referindo-se aos temores em relação ao possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco.

Apresentada pelo Senado à equipe econômica do governo na última segunda-feira (10), a Agenda Brasil é um conjunto de propostas voltadas à retomada do crescimento do país. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o Executivo na busca de soluções para o Brasil superar a crise econômica o mais rápido possível.

Irrigação e cota para mulheres

O Plenário do Senado encerrou na última terça-feira (11) a discussão de duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 78/2013, que trata de irrigação nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste, e a PEC 98/2015, que reserva cotas de gêneros no Legislativo. Com isso, as duas propostas já podem ser votadas na próxima semana.

A PEC 78 aguarda apreciação em segundo e último turno. Ela prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A proposta integra a lista de matérias escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo. Caso seja aprovada, irá à promulgação.

Já a PEC 98 será votada em primeiro turno e, posteriormente, em segundo turno. Ela estabelece percentuais mínimos de vagas em todos os níveis do Legislativo, a serem ocupadas por representantes de cada gênero. Apresentada pela Comissão da Reforma Política, a proposta constitui esforço para ampliar a participação feminina na política.

A  PEC 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais constitucionais, também já venceu todas as sessões de discussão e pode ser imediatamente votada em primeiro turno.

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