Senador Deca é indicado membro titular de três comissões do Senado Federal

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Poucos dias após assumir o mandato de Senador da República, o empresário paraibano, Deca(PSDB/PB) conquistou a titularidade em três importantes comissões: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(CDR), Comissão de Serviços de Infraestrutura(CI) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática(CCT), bem como, a suplência da Comissão de Assuntos Sociais(CAS).

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“Como membro de comissões estratégicas que tratam de questões de grande alcance social em nível regional e nacional, pretendo dar minha colaboração positiva e proativa para a aprovação dos projetos que estão tramitando”, garantiu Deca.

A CDR legisla sobre proposições que tratam de assuntos referentes às desigualdades regionais e às políticas relativas ao turismo. Já a CCT compete opinar sobre desenvolvimento científico e inovação tecnológica, além de conceder outorga e renovação de concessão para serviços de radiodifusão e serviços som e imagem. A CAS compete opinar sobre proposições que digam respeito as relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena, assistência social e proteção e defesa da saúde.

Na pauta da Comissão de Infraestrutura, por exemplo, será debatido em breve sobre a implementação de energia por fontes alternativas.

“A matriz energética brasileira é uma das mais limpas e renováveis do mundo. Temos grande potencial, especialmente no Nordeste, porém ainda existem grandes entraves do Poder Público que precisamos avançar”, analisou Deca.

Segundo o senador paraibano, o Brasil vem desenvolvendo a energia eólica que já abastece mais de 30% da região Nordeste. “Com os recursos naturais que o Nordeste dispõe, poderemos produzir muito mais pelo potencial que a região possui”, destacou.

Para o senador Deca, o Governo Federal, precisa incentivar e fomentar as linhas de financiamento; conceder isenção de tributos, para que se torne competitivo e vantajoso investir em equipamentos de energia renovável.

MEDIDAS PROVISÓRIAS – O senador Deca também é membro de três medidas provisórias de números 734 , 744 e 737 de 2016.

A MP 734 dispõe sobre o apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança pública decorrentes dos Jogos olímpicos e Paralímpicos.

A MP 744 extingue o Conselho Curador da EBC, que passa a ser administrada por um Conselho de administração e por uma Diretoria-Executiva, e contará com um Conselho Fiscal.

Já a MP 737 que permite que o policial ou Bombeiro militar da reserva dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. Neste caso, se for vitimado em serviço, terá direito a uma indenização de R$ 100.000,00(cem mil reais), em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor, em caso de morte do militar.

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