Servidores da CGU fazem protesto contra medida de Temer nesta terça, em JP

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Os servidores da Controladoria Geral da União (CGU) marcaram, para esta terça-feira (24), um ato público em protesto contra mudanças feitas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) no órgão. A manifestação será no auditório do Conselho Regional de Contabilidade na Paraíba, situado no Centro de João Pessoa, a partir das 14h30.

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Os profissionais defendem que Michel Temer extinguiu a CGU usando um argumento falso de que a alteração seria apenas em sua nomenclatura. Conforme decisão do presidente interino, as funções do órgão incorporaram o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Em nota, os servidores repudiaram a decisão de Temer e argumentaram que o fim da CGU implicaria em muitas perdas para o país. Veja os argumentos dos profissionais:

* a CGU já conta com uma identidade reconhecida pela sociedade, pelos servidores e pelas organizações nacionais e internacionais. A marca CGU é um patrimônio imaterial do Estado brasileiro;

*  as atribuições da CGU já estão consolidadas;

* a perda de identidade gera insegurança institucional e potencializa a politização das atividades de Controladoria, sujeitando a CGU a constantes alterações a cada mudança de governo;

* a formatação da identidade da CGU já é replicada nos diversos entes federativos, fato que fortalece as atividades do sistema de controle;

* a alteração promovida irá gerar custo desnecessário e inoportuno em virtude da atual crise econômica, devido à necessidade de readequação da identidade visual da CGU em todo o país;

* a mudança irá promover insegurança jurídica na legislação que dispõe, textualmente, sobre as competências da CGU como agente do Estado brasileiro em diversos atos da gestão pública;

* a alteração é frontalmente contrária às propostas do atual governo, escritas no documento Travessia Social, o qual expõe, literalmente, que buscará a regeneração do Estado com ato que “reforce o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado”;

* a alteração promove desnecessário desgaste político ao associar o atual governo como promotor da extinção da CGU, um Órgão reconhecidamente atuante no combate à corrupção;

* não existe incompatibilidade entre a manutenção da CGU e a titulação do Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, fato, inclusive, que já ocorreu no passado.

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