Servidores da Receita suspendem atendimento e fiscaliza??o em portos, aeroportos e fronteiras

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Analistas-tributários da Receita Federal vão paralisar as atividades a partir desta segunda-feira (10), em protesto contra a postura da administração do órgão em relação à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 443/09. A mobilização ocorre em todo o Brasil e o trabalho será interrompido até a quarta-feira (12).Na quinta-feira (6), chefias da Receita Federal na Paraíba haviam manifestado insatisfação com relação a PEC. Eles se viram excluídos pela proposta e anunciaram a entrega de cargos no estado. A informação foi divulgada com exclusividade pelo Portal Correio.

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O texto da PEC fixa os subsídios de categorias como delegados de Polícia Federal e membros da Advocacia Geral da União em 90% das remunerações dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

De acordo com nota do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), ficará suspenso o atendimento a contribuintes em delegacias, inspetorias e agências, além da emissão de certidões negativas e andamento de processos de cobranças. Também ficará prejudicada a fiscalização, vigilância e repressão em portos, aeroportos e postos de fronteiras.

No texto divulgado à imprensa, a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, acusa os administradores da Receita Federal a usar a estrutura da instituição para defender interesses próprios.

“Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita, abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a Carreira de Auditoria e prejudicar o Analista-Tributário, o que traz graves consequências para a Administração Tributária e Aduaneira”, critica.

“Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem os interesses corporativos de sua categoria, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do país”, completa Sílvia de Alencar.

A presidente do sindicato acrescenta ainda que “nenhum analista-tributário deve retomar suas atividades até que a administração passe a tratar os servidores de forma isonômica”. Segundo ela, a categoria vai “manter a mobilização até que o risco real de desestruturação da Administração Tributária e Aduaneira e da Carreira Auditoria seja definitivamente afastado”. 

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