Sindicatos em greve ficam sem recursos do governo federal e podem ir ? Justi

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O governo federal descredenciou do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e deixou sem recursos ao menos três sindicatos que representam servidores federais em greve na Paraíba. A medida do governo não permitiu que fossem realizados descontos sindicais nos contracheques (consignação) de professores e servidores federais da educação, além de servidores do INSS. No Brasil, a medida afeta 198 sindicatos e instituições que já prometem entrar na Justiça.

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O descredenciamento foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de agosto.

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Na Paraíba, a medida afetou o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba; o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado da Paraíba (Sindsprev); e o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Superior das Instituições Federais de Ensino Intermunicipais no Estado da Paraíba.

Segundo Regina Coeli, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB), o que o governo federal promoveu foi uma “retaliação” e tentativa de pressionar o movimento grevista, cortando a consignação, deixando os sindicatos sem recursos e impossibilitados de realizar ações referentes à greve.

“Os servidores podem visualizar uma prévia do contracheque entre os dias 17 e 18 de cada mês, mas, este mês, a prévia só foi liberada no dia 25, quando fomos pegos de surpresa com o corte no desconto de 1% no contracheque dos servidores. Esse 1% é o que nos é repassado e alimenta a luta sindical. Sofremos uma retaliação por parte do governo e não temos mais dinheiro para fazer greve”, disse Regina Coeli.

O Ministério do Planejamento justificou o corte das consignações informando que as instituições e sindicatos não cumpriram o prazo legal de recadastramento.

“O descredenciamento das entidades consignatárias ocorreu em consequência da não realização de recadastramento dentro dos prazos e requisitos legais exigidos. Isso foi feito com base no Decreto 6.386/2008 e na Portaria 52/2014”, informou o Planejamento, em nota.

Porém, Regina contou que o recadastramento das instituições é feito anualmente e que o Sintef-PB já havia enviado a documentação referente a este ano ainda em dezembro de 2014.

“Tínhamos enviado toda a documentação necessária para o recadastramento em dezembro. Antes, se houvesse alguma informação incorreta ou incompleta, o governo nos avisava e dava um prazo de dez dias para a correção e novo envio dos documentos. Desta vez, não houve aviso e o corte foi arbitrário, já que estamos com a documentação em dia, assim como a maioria dos sindicatos atingidos. Reenviamos toda a documentação novamente esta semana e vamos aguardar para ver o que vai acontecer” falou a coordenadora do Sintef-PB.

Ainda segundo ela, os sindicatos afetados com a medida estão tentando negociar com o governo a volta das consignações, mas não descartam uma medida judicial.

“Estamos tentando liberar o estorno dos recursos das nossas consignações e preparando um mandado de segurança na Justiça. O governo está mais duro para se negociar e caso até o dia 1º de setembro não cheguemos a um acordo, iremos acampar em Brasília e procurar os deputados e senadores para intervirem no caso”, contou Regina.

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